SOMOS CONTRA A PRECARIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL!
O PREFEITO RICARDO NUNES TRANSGRIDE A LEI E QUER AUMENTAR O NÚMERO DE BEBÊS E CRIANÇAS ATENDIDOS POR CADA PROFESSORA!
Se você acha isso absurdo: ASSINE!
Essa ação irresponsável do prefeito fere o Plano Municipal de Educação e trará consequências nefastas:
- Isso precariza e vulnerabiliza o atendimento aos educandos;
- Ataca os direitos das profissionais da primeira infância, provocando graves problemas de excedência de professoras nas unidades da rede direta e demissões na rede conveniada.
O prefeito parece ter uma obsessão em atacar os servidores e destruir os serviços públicos da cidade de São Paulo. Por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), Nunes anunciou o aumento do número de bebês e crianças por professora nos Centros de Educação Infantil (CEIs). O que irá precarizar e vulnerabilizar o atendimento, prejudicando, principalmente, a população da periferia.
O Mini-Grupo I, no qual cada professora atende até 12 crianças com idades entre 2 e 3 anos, será transformado em Mini-Grupo Multietário e passará a atender até 19 crianças de 2 a 4 anos. Contra esse ataque à infância, o vereador Celso Giannazi e o deputado Carlos Giannazi reagiram em várias frentes:
- Ingressamos com um mandado de segurança na Justiça exigindo o cumprimento do Plano Municipal de Educação (que garante a proporcionalidade da quantidade de bebês/crianças por adulto/professor nos CEIs).
- Acionamos o Ministério Público denunciando essa medida arbitrária e exigindo o fim imediato da farsa da turma mista/multietária.
- Requisitamos que o Tribunal de Contas do Município analise o orçamento aprovado e a execução desses recursos nas adaptações necessárias na infraestrutura e também os impactos dessas mudanças nos trabalhadores.
- Oficiamos a SME exigindo explicações urgentes. Por exemplo, qual a fundamentação legal dessa determinação que começará a valer em 2022?
Em outra ação na justiça, o vereador Celso Giannazi e o deputado Carlos Giannazi conseguiram barrar a superlotação dos berçários nos agrupamentos BI (9 bebês) para BII (12 bebês). A luta em defesa da Educação Infantil e dos seus trabalhadores continua!
SUPERLOTAÇÃO NÃO!
CEI NÃO É DEPÓSITO DE BEBÊS E CRIANÇAS!
A Educação Infantil é uma conquista histórica das mulheres brasileiras. Não aceitaremos retrocessos! O prefeito Ricardo Nunes tenta burlar o Plano Municipal de Educação (Lei Nº 16.271, de 17 de Setembro de 2015): a Meta 2 assegura uma quantidade de educandos por educador que garanta condições de trabalho para os profissionais e, portanto, a qualidade da Educação. A proporção hoje é essa:
Berçário I: 7 bebês / 1 educadora;
Berçário II: 9 bebês / 1 educadora;
Mini-Grupo I: 12 crianças / 1 educadora;
Mini-Grupo II: 25 crianças / 1 educadora.
Além disso, a decisão do prefeito é autoritária: ela foi feita sem nenhum diálogo ou planejamento. Pior: a superlotação dos CEIs acontecerá em um contexto de pandemia. Não vamos aceitar que a comunidade escolar seja colocada em risco de morte!
Nós, abaixo-assinados, somos contra o aumento do número de bebês e crianças por professora nos CEI’s: extinguindo os Mini Grupos I e II (12 crianças com idades entre 2 e 3 anos) e instituindo o Mini Grupo Multietário (19 bebês e crianças de 2 a 4 anos). Somos contra essa farsa!