No dia 1º de setembro, a Secretaria Estadual de Educação publicou a Resolução nº 61/20 permitindo  “atividades presenciais aos alunos a partir do dia 8 de setembro de 2020”, ou seja, autorizando o retorno das aulas. Mesmo que se diga que é para reforço escolar, sabemos que não será essa a realidade e haverá o retorno das aulas em plena pandemia, expondo ao risco de morte toda a comunidade escolar.

Por isso, o mandato do vereador Celso Giannazi luta contra a volta às aulas durante a pandemia e pelo fim dos plantões ao lado do mandato do deputado e professor Carlos Giannazi, que apresentou o PDL 29/20 que revoga essa nefasta resolução e também acionou o Ministério Público de São Paulo denunciando essa tentativa absurda do governo de retorno às aulas.

Voltar às aulas em meio a uma pandemia mundial é genocídio!

Por que somos contra ao retorno das aulas durante a pandemia:

1- Diversos estudos apontam que, para uma volta às aulas presenciais de maneira segura, é necessário garantir o distanciamento e higienização constantes de mãos e ambientes. Quem estudou, estuda ou já visitou as escolas públicas do Estado de São Paulo sabe que tais medidas são impossíveis de serem adotadas, a superlotação nas salas de aula e a falta de pessoal da limpeza e insumos higiênicos são marcas históricas da displicência desse governo com a Educação.

2- Os mesmos estudos indicam que é vital garantir um amplo número de testes e rastreamento de contatos, tais medidas são inexistentes no estado de São Paulo.

3- Expõe a comunidade escolar ao contágio do coronavírus e potencializa as possibilidades de infecção em 46%.

4- Aumenta a exclusão dos alunos com deficiência, pois muitos encontram-se no grupo de risco e não poderiam retornar neste momento.

5- O governo e proprietários de escolas responderão que foi opção dos pais e responsáveis a exposição ao vírus e por isso não podem ser responsabilizados!
Deixar a escolha desse retorno para os pais e responsáveis é a clara tentativa de isenção de responsabilidade! Tal atitude atribuirá uma pesada carga emocional para as famílias, em um momento no qual deveria haver acolhida e escuta receptiva.

6- Não há profissionais nas supervisões de ensino suficientes para fazer o controle de todas as unidades escolares na aplicação das medidas segurança.  A sugestão do “Comitê Local” aumentará o fluxo de pessoas nas unidades escolares e a possível circulação do vírus. Além disso, não há garantias na Resolução de escuta efetiva dos apontamentos levantados (como sugestão de novo fechamento), servirá de fachada para o descompromisso do governo.

7- No art 13, §1º há o claro desvio de função “É facultado às unidades escolares da Rede Estadual de Ensino […] atribuir as atividades presenciais a docentes de quaisquer componentes curriculares, independentemente da atividade presencial realizada, do ano/série, turma e turno dos alunos presentes”. Ou seja, o aluno vai à escola mas pode ser que não haja o professor habilitado para dar aquela disciplina e tudo bem? Não! Não está tudo bem! Tal atitude só mostra o quanto o governo não estão preocupado com a educação e coloca em risco as vidas dos estudantes, profissionais da educação e todos da comunidade escolar em troca de nada.

8- No Art 14 diz que “os profissionais que se encontrem no grupo de risco, conforme normativa vigente da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, poderão participar das atividades presenciais mediante assinatura de termo de responsabilidade a ser disponibilizado na Secretaria Escolar Digital.”. Ou seja, aqueles professores que não estão recebendo seus salários por pertencerem às categorias O, V e S (mais uma das tantas precarizações desse governo privatista e oportunista) deverão se expor mesmo pertencendo ao grupo de risco, pois não têm a garantia do seu salário e dos benefícios disponibilizados pelo governo federal e só com o trabalho presencial poderão sustentar suas famílias, mesmo que para isso se exponham e corram risco de morte.

9- Antes dessa pandemia as escolas já estavam sucateadas, sem verbas para reformas, com problemas estruturais gravíssimos, sem falar na falta de profissionais e superlotação das salas. A educação já estava à beira do caos, com a pandemia o problema foi colocado em foco, porém as soluções ainda não vieram. Fazer esse retorno mesmo com tantos riscos, só evidencia o quanto a educação nunca foi prioridade deste governo e as escolas servem de depósito de alunos.

10- É nosso dever zelar pela vida! Os conteúdos se recuperam, as vidas perdidas não!

A escola é um instrumento de luta contra as desigualdades sociais, onde todos da comunidade escolar garantem seu direito ao acesso à educação crítica e formativa e, por isso, temos que proteger as vidas de todos e todas que fazem parte desse ambiente. O retorno é esperado por todos, porém deve ser feito quando for seguro! Sendo assim assinamos contra a volta às aulas durante a pandemia!