Os profissionais da Educação são contra o Projeto de Lei 826/2024. Esse é um ataque sem precedentes do prefeito Ricardo Nunes. A proposta ameaça a gestão democrática, os direitos dos servidores e a qualidade da escola pública. É mais um ataque covarde e mesquinho do prefeito!
Na calada da noite, há poucos dias do fim de 2024, o prefeito apresentou um Projeto de Lei autoritário, que irá prejudicar todos os educadores. Terrível! O PL 826/2024 prevê uma série de ataques:
- Suspensão da Jornada Especial Integral de Formação (JEIF) em casos de licença médica acima de 30 dias (penalizando quem precisou cuidar da sua saúde);
- Suspensão da JEIF e perda da lotação para professores readaptados;
- Perda da lotação para professores módulo (o que prejudica a estabilidade funcional);
- Ameaça a gestão democrática das unidades escolares (o Plano Institucional Individual para Diretores de Escola prevê a transferência de unidades e a designação de tutores para acompanhamento das funções do diretor, uma iniciativa que se alinha à proposta de terceirização da gestão escolar);
- Retira a autonomia do professor na atribuição de aulas (transferindo ao diretor a escolha de classes e/ou aulas).
O PL 826/2024 foi aprovado em 18 de dezembro de 2024 na Câmara. O vereador Celso Giannazi votou contra essa proposta desumana e apresentou o PDL 133/2024 para sustar o parágrafo único do Art. 29 da Instrução Normativa SME nº 37, de 09 de dezembro de 2024, que prevê o seguinte: “no decorrer do ano letivo, a critério da Administração e mediante a necessidade de regentes, os professores ocupantes de vaga no módulo sem regência poderão ser convocados para participar das sessões periódicas de Escolha/Atribuição na DRE de lotação”.
Ao lado do deputado estadual professor Carlos Giannazi e da deputada federal professora Luciene Cavalcante, também vamos acionar a justiça para revogar todas as mudanças previstas na proposta do prefeito. Afinal, o PL 826/2024 ataca direitos conquistados pelos trabalhadores da Educação ao longo de décadas.
EU, ABAIXO ASSINADO, SOU CONTRA O PL 826/2024 E A FAVOR DOS DIREITOS DOS EDUCADORES:
