PELA RENOVAÇÃO IMEDIATA DOS CONTRATOS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL!

Para garantir o aprendizado dos educandos, o bom funcionamento das unidades escolares e a concretização do Projeto Político Pedagógico das escolas, o Quadro do Magistério precisa estar completo. Por isso, as escolas possuem profissionais contratados que substituem os servidores que precisam se afastar por algum motivo, permitindo que as unidades escolares continuem atendendo a comunidade com excelência.

Sabemos que o concurso de ingresso para o provimento de cargos vagos de Professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, bem como o concurso de ingresso para provimento de cargos vagos de Professores de Ensino Fundamental II e Médio, homologados em Diário Oficial (30/11/2023), já concluíram as chamadas em sua totalidade.

Os concursos para Professor de Educação Infantil e Auxiliar Técnico de Educação estão em andamento, com previsão de publicação final dos resultados em 28/06/2024, e os trâmites seguintes até a chamada, escolha e início do exercício ocorrerão cerca de dois meses após a homologação.

Dessa forma, a renovação dos contratos dos profissionais que já estão nas unidades escolares é indispensável! Há um ano esses trabalhadores estão integrados na rotina das escolas, conhecem os procedimentos, alunos e a comunidade escolar. Perdê-los neste momento causaria enormes prejuízos!

Existe amparo legal para a renovação desses contratos, conforme a Lei 17.854, de 2 de dezembro de 2022, que dispõe sobre contratação por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, autorizando o Executivo a renovar os contratos em situações excepcionais.

Solicitamos que as Diretorias Regionais de Educação, da Secretaria Municipal de Educação, iniciem a chamada dos profissionais para renovação dos seus contratos.

EU, ABAIXO ASSINADO, DEFENDO A RENOVAÇÃO DOS CONTRATOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO: