As recentes queimadas na região Norte do Brasil alavancaram uma crise ambiental de proporções globais. No centro dessa questão, Bolsonaro chegou a culpar ONG’s pelas queimadas e sua postura rendeu atritos com líderes internacionais. O fato é que, seja negando os dados a respeito do desmatamento da Amazônia, seja através de cortes significativos no Ministério do Meio Ambiente, o governo Bolsonaro é responsável pelo aumento indiscriminado dos crimes ambientais no país.

Frente a esse contexto, cerca de 500 servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), assinaram em conjunto uma carta aberta ao presidente do órgão, Eduardo Fortunato, e à sociedade brasileira denunciando que a queda de 24% no número de fiscais do órgão entre 2018 e 2019, entre outros problemas recentes, “apontam para o colapso da gestão ambiental federal e estimulam o cometimento de crimes ambientais dentro e fora da Amazônia”.

Pouco antes das 22h da segunda-feira (26), quando começou a circular, o documento tinha a assinatura de 18 agentes ambientais. Às 18h desta terça (27), 440 servidores, inclusive técnicos e chefes de unidades, já haviam assinado a carta que traz medidas e sugestões de caráter emergencial para combater a questão do crime ambiental no país. 

Entre as medidas propostas pela carta estão:

• A nomeação para os cargos de gestão do Ibama e do ICMBio servidores de carreira, seguindo critérios técnicos e protegendo as duas instituições “de interferências políticas e de representantes institucionais sem capacidade técnica e legitimidade para tal”;

• A “autorização imediata para realização de concurso público para vagas de analista ambiental, considerando que não há meios de garantir a proteção ambiental da Amazônia com o atual quadro de servidores” Segundo os servidores, entre 2010 e 2019, houve redução de 45% no número de fiscais do Ibama e, só entre 2018 e 2019, a queda foi de 24%. Além disso, dos atuais 780 fiscais, 189 podem se aposentar a qualquer momento.

• A garantia de recursos para as atividades de prevenção e combate aos incêndios florestais, “especialmente após a paralisação dos repasses financeiros oriundos do Fundo Amazônia”.

• A estruturação logística para atividades da fiscalização, “como a apreensão e destinação de produtos oriundos em áreas embargadas e desmatadas ilegalmente”;

• Os servidores pedem autonomia para voltar a aplicar a lei que lhes permite “incapacitar economicamente os infratores para a prática de novos crimes ambientais, bem como minimizar a vantagem econômica auferida em decorrência dos crimes praticados”, ou seja, poder, por exemplo, destruir veículos e equipamentos de pessoas flagradas cometendo crimes ambientais em áreas protegidas. A carta também solicita que as assessorias de imprensa do Ibama e do ICMBio não fiquem mais “condicionadas à aprovação de pautas por parte do Ministério do Meio Ambiente”;