PL 33/21 | Institui nova composição do Conselho Municipal de Educação

A participação nos conselhos municipais é de fundamental importância, pois através deles que são pensadas as políticas públicas para atendimento da população.

Atualmente, o Conselho Municipal de Educação é formado por 9 membros indicados pelo prefeito, o que não garante ampla representatividade da comunidade escolar e civil. Sendo assim, o vereador Celso Giannazi apresentou o PL 33/21 que reformula a composição desse conselho.

Dentre as mudanças, a proposta do vereador aumenta o número de membros do Conselho para 25 e garante que representantes de educadores, educandos, pais de alunos e pessoas com deficiência possam ser eleitos.

Entre os educadores, além dos docentes, também está prevista a representação do Quadro de Apoio e Gestão Escolar. O Projeto de Lei ainda garante que o Fórum Municipal da Criança e do Adolescente também tenha um representante no colegiado.