PL 415/24 | Dispensa do CREF

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Em defesa dos professores de educação física!
Em defesa dos professores de educação física!

Atualmente, os professores de educação física, para exercerem a função, precisam pagar anuidade ao Conselho Regional de Educação Física, isso não possui qualquer fundamento na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o que ataca a livre docência e a concepção da disciplina de educação física.

O vereador Celso Giannazi criou o PL 415/24 para que a anuidade não seja mais necessária, garantindo o livre exercício desses profissionais na Rede de Ensino da Educação Básica, pública e privada, na cidade de São Paulo. A deputada federal Luciene Cavalcante também possui o PL 2062/23 no Congresso sobre esse assunto. No dia 4 de julho de 2024, será realizada uma Audiência Pública no Congresso. Dispensa do CREF já!