Acionamos o MP em defesa da EMEI Orlando de Alvarenga Gáudio

Estudantes e educadores merecem respeito!
Estudantes e educadores merecem respeito!

A EMEI Prof. Orlando de Alvarenga Gáudio, localizada na zona sul, está interditada desde fevereiro de 2024 devido a problemas estruturais no muro de contenção. A obra para resolver a situação foi contratada pela Prefeitura por dispensa de licitação no valor de aproximadamente 12 milhões de reais. Chama a atenção a dispensa de licitação. Obras emergenciais viraram uma epidemia na gestão Ricardo Nunes (o que favorece a corrupção).

Apesar da conclusão da obra, a unidade permanece fechada e sem previsão de reabertura. Os alunos seguem deslocados em outras unidades da rede, o que compromete a qualidade do ensino, especialmente grave na primeira infância. Os professores também sofrem prejuízos, pois não puderam atribuir aulas com jornada JEIF e permaneceram em módulo “sem regência”, o que afeta pontuação para progressão na carreira. O direito à educação com qualidade e em ambiente adequado não estão sendo aplicados pela gestão Nunes.

Diante desses fatos e da falta de transparência por parte da Prefeitura, o coletivo Educação em 1° Lugar acionou o Ministério Público exigindo a investigação da regularidade da contratação emergencial por dispensa de licitação, a adequação técnica e econômica da obra, a possibilidade de superfaturamento e, sobretudo, a omissão administrativa na reabertura da unidade. O vereador Celso Giannazi enviou também um ofício à Secretária Municipal da Educação pedindo providências.

Em nossa representação, exigimos que sejam adotadas medidas para garantir a imediata reabertura da EMEI, o retorno dos alunos à unidade e a recomposição dos direitos dos servidores prejudicados. A Educação não pode ser tratada como última prioridade nem as crianças como consequência de negligência administrativa!