O dinheiro do Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF) é essencial para a manutenção das escolas. Mas terceira parcela está muito atrasada, impedindo a implementação dos projetos pedagógicos nas escolas. Em novembro, o vereador Celso Giannazi cobrou o secretário de Educação em uma Audiência Pública na Câmara. Mas o problema persiste!

Diante dessa omissão absurda, o vereador Giannazi, o deputado estadual Carlos Giannazi e a deputada federal professora Luciene Cavalcante acionaram o Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas do Município (TCM).   

“Ante o exposto, serve a presente para requerer que este este Grupo de Atuação Especial de Educação do Ministério Público do Estado de São Paulo apure os fatos narrados, tomando as providências necessárias para que seja liberada IMEDIATAMENTE a terceira parcela da verba do Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF) às unidades escolares pela Secretaria Municipal da Educação”, pede a nossa Representação conjunta ao MP.

“Ainda, que seja identificado se há malversação de recursos públicos no atraso do pagamento do PTRF pela Secretaria Municipal da Educação e pela Prefeitura do Município de São Paulo. Caso haja constatação nesse sentido, que os agentes públicos municipais sejam devidamente responsabilizados pelos danos causados às escolas”, acrescenta a nossa Representação.