A Secretaria Municipal de Educação (SME) publicou a Portaria Nº 10.023, retirando a Jornada Especial Integral de Formação dos professores readaptados. Uma decisão covarde que pune professores que adoeceram com a redução de seus salários. Diante dessa violação grave dos direitos de milhares de professores da rede municipal, o vereador Celso Giannazi apresentou o PDL 118/25 para revogar essa Portaria da SME.

Além disso, junto do deputado estadual Carlos Giannazi e da deputada federal professora Luciene Cavalcante, o vereador Giannazi já havia acionado a justiça pela suspensão da Lei 18.221/24 (que abriu caminho para a retirada da JEIF entre outros ataques).

A seguir, leia o PDL 118/25 na íntegra: