A nova “reforma” da previdência, é nada mais, nada menos que um confisco de aposentadorias e pensões dos servidores de São Paulo! Responsável pelo sequestro de direitos, diminuição do poder de compra e aumento do tempo de contribuição, o SampaPrev 2 é um verdadeiro ataque aos trabalhadores.

A fim de derrubar esse absurdo, o vereador Celso Giannazi apresentou dois PDL’s: 17/22 e 18/22.

O PDL 17/22 susta o Decreto nº 61.151 que taxa em 14% todos que ganham a partir de um salário mínimo (R$ 1.212,00) e que segrega os trabalhadores em dois fundos diferentes. “Isso agride o princípio da dignidade humana por ferir o princípio da capacidade contributiva. Tributar parte dos vencimentos já arrochados por anos da política de reajuste anual de 0,01% é retirar dos aposentados e pensionistas sua capacidade de sobrevivência digna, atingindo grau de insuportabilidade econômico-financeira dos servidores”, diz a justificativa do projeto.

Já o PDL 18/22, susta o Decreto nº 61.150 que aumenta a idade da aposentadoria e reduz as pensões por morte. Essas mudanças afetam principalmente as mulheres, que terão de trabalhar 7 anos a mais! Além dos motivos já citados anteriormente, a redução da pensão por morte é uma desumanidade: uma dificuldade a mais em um momento no qual as pessoas estão vivenciando o luto. Isso sem falar das perdas financeiras!

Para conferir os PDL’s na íntegra, BAIXE:

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