“O Poder Executivo fica autorizado a criar o Programa Energias Alternativas – PEA para Habitações de Interesses Sociais”, diz o primeiro artigo do Projeto de Lei 808/2021. “O PEA consistirá na elaboração de projetos, aquisições, instalações e assistências técnicas preventiva e corretiva de equipamentos de geração de energia alternativas nos condomínios de habitações de interesses sociais”, acrescenta o segundo artigo.
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“Desta forma, os moradores dos conjuntos habitacionais como COHAB, CDHU e Comunidade Heliópolis e todo o conjunto de iniciativas, de origem pública, mista ou privada, que tem como objetivo facilitar o acesso à moradia da população considerada de baixa renda onde há imóveis oferecidos em programas de habitação social que tem condições de pagamento mais acessíveis do que aqueles do mercado imobiliário tradicional na cidade de São Paulo, terão acesso a esta tecnologia que, ao mesmo tempo em que proporciona grande economia nas despesas com energia elétrica, auxilia na geração de energia limpa”, diz a justificativa do PL 808/2021.
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