Tag: <span>Ação Popular</span>
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Celso e Carlos Giannazi entram com Ação Popular contra o agrupamento misto dos CEIS
O vereador Celso Giannazi e o deputado Carlos Giannazi entraram com uma Ação Popular na Justiça pela anulação do art. 14, §§s 1º, 2º e 3º da Instrução Normativa 42/21, que prevê a possibilidade ilegal de junção dos Mini Grupos I e II na rede municipal. Isso precariza e vulnerabiliza o atendimento aos educandos e […]
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Justiça suspende aumento do número de alunos nos berçários após Ação Popular de Celso Giannazi e Carlos Giannazi
Após ação do vereador Celso Giannazi e do deputado Carlos Giannazi, a Justiça determinou a suspenção da Instrução Normativa nº 21/2021 da SME que autoriza o aumento do número de alunos atendidos nos agrupamentos do BI e BII – berçários por divisão de idades – nas escolas municipais diretas, indiretas e conveniadas. Celso Giannazi entra […]
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Celso Giannazi entra com Ação Popular na Justiça e denuncia ao MP o aumento de alunos atendidos nos berçários
Para derrubar a Instrução Normativa nº 21/2021 da Secretaria Municipal de Educação (SME), que autoriza o aumento do número de alunos atendidos nos agrupamentos do BI e BII – berçários por divisão de idades – nas escolas municipais diretas, indiretas e conveniadas, o vereador Celso Giannazi, ao lado do deputado Carlos Giannazi, entrou com uma […]