Tag: <span>ADI</span>
-
Acionamos a justiça contra o aumento do IPTU na periferia e o pagamento de aluguel pela Prefeitura para entidades conveniadas que já são donas dos seus imóveis
O vereador Celso Giannazi, o deputado Carlos Giannazi e o PSOL acionaram o Tribunal de Justiça contra o aumento injusto do IPTU para os mais pobres. Mas não só: a nossa ação conjunta ainda pede a suspensão de outro trecho da Lei nº 17.719/21 (a que prevê o pagamento de aluguel pela Prefeitura para entidades […]
-
Celso Giannazi e bancada do PSOL ingressam com ADI pela revogação do SampaPrev 2
O vereador Celso Giannazi, em conjunto com a bancada de vereadores do PSOL, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de São Paulo pela revogação do SampaPrev, visto que o projeto e as sessões que o aprovaram foram repletas de ilegalidades. Além da falta de debate democrático na votação do […]