Tag: <span>Instrução Normativa</span>
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PDL 29/21 | Susta Instrução Normativa que determina o fim do teletrabalho
Atualmente, os servidores em teletrabalho são aqueles com comorbidades e que ainda não tomaram a segunda dose da vacina.
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PDL 23/21 | Susta Instrução Normativa que aumenta o número de alunos atendidos nos berçários
A medida sobrecarrega os profissionais da educação e desrespeita os protocolos sanitários necessários em meio à pandemia.