PL 262/2020 | Obrigatoriedade do uso e fornecimento de máscaras aos funcionários e servidores de serviços essenciais
Os trabalhadores em serviços essenciais se expõe diariamente ao risco de contágio pela Covid-19 de forma a garantir o funcionamento da cidade e que o resto da população continue sendo assistida. Dessa forma, medidas que garantam a proteção a vida desses servidores são de extrema importância. O PL 262/20 de Giannazi dispõe sobre a obrigatoriedade […]