Ofício 77/2020 |Questiona a SMADS sobre a redução da jornada dos terceirizados
No início da pandemia a Prefeitura aprovou a Lei Municipal 17.335/2020, que mantém o contrato, o salário e os encargos trabalhistas dos funcionários terceirizados mesmo que não estejam trabalhando em virtude da pandemia. Contudo, chegou ao conhecimento do nosso mandato que as Organizações Sociais estão sendo comunicadas sobre a redução no repasse feito pela Secretaria […]