Projeto de Lei 284/2020 | Institui outras modalidades de atendimento do serviço ATENDE

Proposto pelo Conselho de Inclusão Escolar, o PL 284/20 de Giannazi altera a lei que institui o Serviço de Atendimento Especial – ATENDE, para incluir novas modalidades de atendimento e facilitar o acesso ao serviço durante o período do estado de emergência na cidade de São Paulo. O mandato recebeu diversas denúncias de que o […]

Projeto de Lei 500/2019

Dispõe sobre a extensão do programa Serviço Atende às pessoas que adquiram cegueira.