Projeto de Lei 295/2020 | Obriga a realização de testes de COVID-19 em servidores e terceirizados

O PL 295/20 de Giannazi torna obrigatória a realização de testes da COVID-19 em todos os servidores e terceirizados obrigados a comparecer nas repartições públicas municipais, inclusive os submetidos ao regime de revezamento. Caso algum funcionário público ou de empresa terceirizada seja testado positivo para a COVID-19, os órgãos públicos ficam obrigados a afastar o […]