Somente 33% das escolas da Rede Municipal de ensino de São Paulo possuem padrões técnicos de acessibilidade. Ou seja, segundo dados da Secretaria Municipal de Educação (SME) das 3.897 escolas, cerca de 1.286 não possuem acessibilidade.
PARA ENTENDER: Lei obriga o acesso pleno à Educação!
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, sancionada em julho de 2015, prevê que cabe ao Estado assegurar “acessibilidade para todos os estudantes, trabalhadores da educação e demais integrantes da comunidade escolar às edificações, aos ambientes e atividades concernentes a todas as modalidades, etapas e níveis de ensino”.
A lei também prevê a oferta de profissionais de Apoio Escolar nas unidades, que podem auxiliar na locomoção e em atividades básicas dos estudantes.ta
Falta de inclusão nas escolas paulistanas
O vereador Celso Giannazi, com base em diversas diligências e fiscalização nas escolas flagrou que não há o acesso pleno dos 17.547 alunos com deficiência – com laudo – mapeados pela Rede Municipal.
Para auxiliar os 17.547 alunos com deficiência que estão na Rede hoje a Prefeitura só oferta 2.290 mil estagiários para o apoio escolar , uma média de 7,6 alunos por estagiários. E os problemas não param por aí.
A Prefeitura descumpre a Lei que obriga o pleno acesso aos ambientes e atividades concernentes a todas as modalidades, etapas e níveis de ensino. Quando pegamos os dados das CEIs, EMEIs, EMEFs e Conveniadas, que somam 3.365 escolas, verificamos:
O quadro acima revela que a Prefeitura descumpre a Lei que obriga o pleno acesso às escolas pelos alunos com deficiência. Quando somamos os dados das CEIs, EMEIs, EMEFs e Conveniadas, que somam 3.365 escolas, verificamos:
📌 Que 2.839 não possuem elevador
📌 Que 2.697 não possuem rampa
📌 Que 2.239 não possuem Banheiros Adaptados
FALTAM BIBLIOTECAS E LABORATÓRIOS
A estrutura não é falha somente nas adaptações a estudantes com deficiência. Entre as escolas municipais, que concentram 71,5% do total de instituições de educação infantil, somente 29,7% têm biblioteca ou sala de leitura.
No ensino fundamental, apenas 54,3% têm biblioteca ou sala de leitura. O quadro é ainda pior no que diz respeito à existência de laboratório de ciências. O aparato é realidade somente para 11,5% das instituições. E somente 41,2% delas têm quadra de esportes.
Mais inclusão nas escolas!
Para garantir o efetivo acesso à Educação e fazer a Lei que garante esse direito, o vereador Celso Giannazi está organizando a criação do Conselho de Inclusão Escolar, que será lançado no dia 9 de Agosto.
Giannazi também criou o canal de denúncia Disque Inclusão (11) 9 3046-0789.
