No próximo domingo, dia 6, acontece no Brasil inteiro votação para os Conselhos Tutelares. As eleições ocorrem a cada 4 anos e todo eleitor, maior de 16 anos e regularizado com a justiça eleitoral, pode participar da votação. Cada eleitor, escolhe 5 candidatos que serão responsáveis por zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes durante o mandato de 2020 a 2024.
Como a votação é facultativa, muita gente deixa de usufruir desse direito. Contudo, é fundamental que elejamos conselheiros comprometidos com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a defesa dos Conselhos Tutelares como uma órgão que garante os direitos humanos de crianças, adolescentes e familiares e que prezem pela laicidade do Estado. Não deixe de votar!
Onde votar?
A eleição dos conselheiros tutelares será realizada em 304 pontos da cidade, das 8h às 17h. Os locais compreendem as zonas norte, sul, leste, oeste e centro do município. Clique aqui para conferir o Conselho Tutelar da sua região o seu local de votação.
Como votar?
Os eleitores deverão comparecer aos locais de votação munidos de título de eleitor e documento com foto. Lembrando que, cada eleitor pode votar em cinco candidatos do Conselho Tutelar de sua região. Clique aqui e confira a lista de candidatos por região e seus respectivos números. Serão 260 titulares eleitos, junto aos seus 260 suplentes, que atuarão nos 52 conselhos municipais distribuídos por São Paulo.
O que faz um conselheiro?
Os conselheiros têm uma função importantíssima diante da realidade brasileira de abandono, abuso e violência na juventude. São eles os responsáveis por zelar pelos direitos de toda criança e jovem seguindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, em parceria com as escolas, organizações sociais e serviços públicos onde fazem o atendimento visando a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
O que são os Conselhos Tutelares?
Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, ou seja, uma vez criados, não podem ser extintos e subordinados a quaisquer outros órgãos estatais. Instituídos pela Lei 8.069, no dia 13 de julho de 1990, foram criados junto ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Clique aqui e veja o mapa dos Conselhos Tutelares espalhados pela cidade de São Paulo.
São algumas das atribuições dos Conselhos Tutelares:
• Atender e aconselhar os pais ou responsável;
• Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
• Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
• Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
• Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;
• Representar ao ministério público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
