Em benefício da iniciativa privada, a gestão Doria/Covas volta atacar, mais uma vez, a Educação Infantil e viola direito das crianças ao apresentar o projeto de lei 754/2019, denominado Mais Creche, que transfere recursos públicos para as creches privadas.

A proposta prevê a entrega de cerca de R$ 300 milhões para os empresários da Educação.

“Iremos acionar o Ministério Público contra mais esse absurdo e atuar, através do Conselho de Educação Infantil para garantir os direitos das crianças e o acesso à educação pública de qualidade. O PL 754/2019 viola direitos das crianças e a Constituição Federal. Não iremos aceitar mais esse crime contra a Educação”, avisa o vereador Celso Giannazi.

Covas segue a cartilha de João Doria e aprofunda a privatização da Educação em São Paulo. Sem projeto para a garantia de uma educação pública de qualidade para São Paulo, Bruno Covas não deixa claro que administra para os empresários e sem respeito ao erário público.

Além da privatização, a lista de ataques da gestão Doria/Covas é longa contra a Educação, com a venda de escolas, corte dos serviços de limpeza, segurança, TEG, redução de módulo de professores, o fechamento de turmas do ensino regular e da EJA, o desmonte de programas pedagógicos como as olimpíadas estudantis, o sucateamento das escolas, a exclusão escolar das crianças com deficiência e a falta de condições de trabalho para os educadores e educadoras.

Inconstitucionalidade

Além de violar os direitos das crianças, a proposta em seu Parágrafo 3º, do Artigo 3º viola o Artigo 213 da Constituição Federal, que veda a transferência de recursos públicos para empresas.

Educação não é mercadoria

Ao invés de enfrentar a chamada “máfia das da creche”, a gestão Doria/Covas faz malabarismo e amplia o repasse dos recursos da Educação para a iniciativa privada. Hoje, 85% das escolas da Educação Infantil já estão privatizadas, com um orçamento de R$ 2,8 bilhões, para os convênios.

Nunca é demais lembrar que João Doria assumiu a Prefeitura de São Paulo prometendo que iria zerar o déficit de vagas em creche no município e fez disso um bom negócio. De janeiro de 2017 a dezembro de 2018, foram garantidas 50.343 novas matrículas em creche, por meio dos convênios.