O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) se tornou permanente nesse ano. Essa foi uma grande vitória da sociedade brasileira! Mas os recursos do Fundeb estão ameaçados pelos inimigos da Educação. A discussão sobre como esse dinheiro deverá ser usado foi encerrada na quinta, 10, pela Câmara dos Deputados. O resultado representa um retrocesso no direito à Educação.

O texto aprovado pelos deputados, que teve a oposição do PSOL, favorece instituições privadas (o que significa que sobrará menos dinheiro para o investimento no ensino público). Com menos recursos disponíveis, diminui a possibilidade de valorização dos profissionais da educação pública. Mas não só: sobrará menos dinheiro para, por exemplo, a reforma e a construção de escolas e a compra de material didático.

O texto ainda precisa ser votado pelo Senado. Ou seja: se a sociedade se organizar e pressionar os senadores, o Fundeb ainda pode ser aprimorado pelo Congresso e garantir que o Fundo faça a diferença na vida de toda a comunidade escolar.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação divulgou, nesta sexta, 11, uma carta aberta à sociedade brasileira. A campanha, diz a carta, “considera que a aprovação do Projeto de Lei n° 4.372/2020, que regulamenta o novo e permanente Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, ocorrida hoje na Câmara dos Deputados é um retrocesso, não respeita a Constituição Federal de 1988 e o pacto democrático pelo direito à educação.”

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