O PL 441/25, que trata das prioridades do orçamento da Prefeitura para 2026, foi aprovado em 1ª votação pela Câmara Municipal e, nas próximas semanas, deve ser votado em definitivo. O vereador Celso Giannazi votou contra a proposta do prefeito Ricardo Nunes. As metas do prefeito caminham na contramão das necessidades da população, em especial, dos mais pobres. Isso é inaceitável!

Por isso, o vereador Giannazi apresentou dezenas de emendas para melhorar a proposta do poder executivo e assim garantir que a LDO atenda às principais necessidades do povo de São Paulo.

Essas são as prioridades do vereador Celso Giannazi. A nossa construção é coletiva:

EDUCAÇÃO:

• Ampliação do atendimento da educação por meio da rede direta;
• Ampliação do atendimento da educação infantil através da rede direta;
• Garantir a nomeação de todos os aprovados nos concursos públicos da Educação;
• Valorização do Quadro de Apoio da Educação, garantindo a jornada semanal de 30 horas;
• Ampliação dos programas de Educação Inclusiva nas escolas;
• Ampliação do atendimento à demanda da educação de jovens e adultos (EJA);
• Ampliação do quadro de serviço de apoio da política paulistana de educação especial PPEE;
• Aumento do número fixado dos módulos dos cargos de auxiliares técnicos da educação e professores, para que seja garantido melhor atendimento na rede municipal de ensino;
• Garantir a contratação de AVEs (Auxiliar de Vida Escolar) e estagiários para garantir a Educação Inclusiva na cidade de São Paulo;
• Garantir suplementação de recursos do PTRF às escolas da Rede Municipal de Ensino identificadas por indicadores de vulnerabilidade social e educacional, priorizando ações pedagógicas, infraestrutura escolar e formação docente com foco na melhoria da aprendizagem dos estudantes;
• Garantir a previsão de recursos para implantação, manutenção e adequação de espaços físicos voltados ao brincar e à convivência nas unidades escolares da rede municipal de ensino, assegurando o direito das crianças ao desenvolvimento pleno por meio do brincar livre, seguro e educativo.

SAÚDE:

• Ampliação da rede de atendimento da Saúde por meio da rede direta e recomposição do Quadro da Saúde através da realização de concursos públicos;
• Garantir a aquisição de todos os equipamentos e medicamentos oncológicos necessários para os tratamentos dos usuários do HSPM;
• Ampliação, reforma e requalificação da edificação do Hospital do Servidor Público Municipal – HSPM, criação da central exclusiva de atendimento ao usuário e realização de concurso público para preenchimento de cargos vagos do quadro de pessoal do Hospital do Servidor Público Municipal.

CONFISCO:

• Garantir os recursos para a subsistência dos aposentados e pensionistas, que recebem abaixo do teto do regime geral de previdência e que foram confiscados em suas aposentadorias e pensões com o SampaPrev 2;
• Garantir a revogação do confisco de aposentadorias e pensões do SampaPrev 2 para aposentados e pensionistas que recebem proventos até o teto do Regime Geral de Previdência Social.

SERVIDORES E SERVIÇO PÚBLICO:

• Valorização da saúde dos servidores públicos do município;
• Garantir a nomeação de todos os aprovados em concursos públicos, esgotar as vagas em aberto de todos os quadros de profissionais e fortalecer a política de preenchimento de cargos efetivos na administração municipal em detrimento dos cargos comissionados;
• Garantir a recomposição inflacionária dos vencimentos e a valorização salarial das carreiras dos servidores públicos.
  
  INFÂNCIA:
  
  
• Ampliação da participação das crianças na elaboração de políticas públicas.

CULTURA:

• Ampliação das políticas de valorização da cultura, em especial da cultura periférica;
• Garantir recursos orçamentários para a manutenção do Teatro de Contêiner Mungunzá, no território onde se encontra e desenvolve seus projetos culturais.

DIREITOS HUMANOS:

• Ampliação do acesso aos direitos sociais dos povos originários através do fortalecimento dos equipamentos, programas e órgãos;
• Ampliação das políticas e programas e fortalecimento dos equipamentos e órgãos de enfrentamento à violência contra a mulher e superação do racismo.

MEIO AMBIENTE:

• Ampliação das áreas verdes da cidade, garantir mecanismos de participação social e recompor o orçamento da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente;
• Garantir o atendimento, a proteção e o acolhimento dos animais;
• Garantir recursos orçamentários para implementação de uma política municipal de adaptação às mudanças climáticas;
• Garantir recursos orçamentários para adaptação das unidades escolares e demais repartições às mudanças climáticas.

OUTROS:

• Fortalecimento da administração tributária e unidades relacionadas à cobrança da dívida ativa do Município;
• Prioriza, na execução orçamentária do exercício 2026, maior transparência dos gastos com contratos de gestão e termos de parceria.