No dia 13 de janeiro de 2026, o presidente Lula sancionou a Lei Complementar 226/26, de autoria da deputada federal professora Luciene Cavalcante. A Lei descongela automaticamente os quinquênios e outros direitos relacionados ao tempo de serviço durante os 583 dias da pandemia.
Esses direitos foram congelados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e Paulo Guedes. Uma covardia gigantesca! Afinal, os servidores não deixaram de trabalhar durante esse período.
A MOBILIZAÇÃO DA PROFESSORA LUCIENE PELO DESCONGELAMENTO
Até a sanção presidencial do Descongela foi uma grande caminhada que contou com a intensa luta do coletivo Educação em 1º Lugar, ao lado do conjunto dos servidores e suas entidades de representação.
Logo que assumiu o seu mandato como deputada federal, em 2023, a professora Luciene Cavalcante apresentou o PLP 21/23 para descongelar os 583 dias de serviço. Foram 3 anos de intensa luta e mobilização política. Ao lado do vereador Celso Giannazi e do deputado estadual Carlos Giannazi, Luciene promoveu audiências públicas, organizou mutirões de mobilização e disponibilizou plataformas de pressão.
Depois de ser aprovado em todas as comissões da Câmara dos Deputados, o projeto do descongela foi aprovado em Plenário, por 371 votos a favor. Uma votação expressiva! Mas, o projeto ainda precisava ir ao Senado. A mobilização de todos seguiu intensa e, após muita articulação da deputada Luciene, o projeto também foi aprovado por lá no dia 17 de dezembro de 2025.
Menos de um mês depois, após uma imensa corrente de luta, a vitória definitiva veio. O projeto do Descongela se transformou na Lei Complementar 226/26.
O DESCONGELA NA CIDADE SÃO PAULO
Após a sanção do projeto, iniciou-se uma nova luta. A fiscalização pelo cumprimento da Lei por prefeitos e governadores. O vereador Celso Giannazi oficiou diversos órgãos municipais, incluindo o prefeito Ricardo Nunes, para que o tempo de serviço dos servidores fosse descongelado. O vereador Giannazi também se reuniu com o secretário de governo para cobrar o cumprimento da Lei. Após muita cobrança, em fevereiro de 2026, a Secretaria Municipal de Gestão anunciou o descongelamento automático para os servidores do município a partir do mês seguinte.
A LUTA PELO PAGAMENTO RETROATIVO
Além do descongelamento automático dos direitos ligados ao tempo de serviço, a Lei Complementar 226/26, da deputada Luciene Cavalcante, também autoriza o pagamento retroativo desses benefícios.
Mas, para que o pagamento seja feito, é necessária a criação de leis municipais e estaduais. Por isso, o vereador Giannazi apresentou o PL 1563/25 para que a Prefeitura faça esse pagamento. Isso é um direito dos servidores! A luta vai seguir. Justiça tem que ser feita a todos os servidores!
Confira o arquivo do PL 1563/25 na íntegra:
