Agosto Verde é um mês dedicado à conscientização e valorização da Primeira Infância — período que abrange os primeiros 6 anos de idade. São nos primeiros anos de vida que ocorrem o amadurecimento cerebral, o desenvolvimento motor e as primeiras conexões sociais. É um momento vital, que influenciará muito no futuro. Nessa fase, a criança se desenvolve brincando.
Qual é a importância da Primeira Infância?
– Base para as emoções e o aprendizado: Segundo o Ministério da Saúde, tudo o que a criança vive nesses primeiros 6 anos constrói a sua estrutura emocional, seu caráter e a sua capacidade de aprender ao longo de toda a vida.
– Impacto a longo prazo: Crianças que recebem bons cuidados e educação de qualidade nos primeiros anos têm mais chances de se saírem bem na escola, conseguir bons empregos no futuro e ter uma vida adulta mais saudável, de acordo com o economista americano James Heckman.
O coletivo Educação em 1° Lugar, formado pelos mandatos do vereador Celso Giannazi, do deputado estadual Carlos Giannazi e da deputada federal professora Luciene Cavalcante, está comprometido com a defesa da Primeira Infância. Mas isso não irá acontecer sem a valorização das trabalhadoras das creches e de outros serviços que acolhem bebês e crianças.
Leis, Ações e Vitória na Justiça:
– O vereador Celso Giannazi criou o Festival do Brincar em parceria com o Conselho Mirim e o apoio do deputado estadual Carlos Giannazi e da deputada federal professora Luciene Cavalcante. O evento acontece anualmente desde 2024 e reúne escolas de toda a cidade na Câmara Municipal para celebrar o direito fundamental de brincar no desenvolvimento infantil. O Festival também tem como objetivo divulgar os trabalhos autorais de bebês e crianças da rede de ensino.
– As crianças do Conselho Mirim também conquistaram um parquinho no Palácio Anchieta, garantindo um espaço de acolhimento para as escolas que nos visitam.
– Para fortalecer o desenvolvimento educacional e a aprendizagem cidadã de bebês e crianças, o coletivo Educação em 1° Lugar realiza anualmente o Festival Folhas do Baobá, que já está na sua quarta edição. O objetivo do Festival é divulgar o trabalho artesanal e autoral de bebês e crianças realizados nas escolas públicas do município de São Paulo na perspectiva da Educação Antirracista.
– A luta do vereador Celso Giannazi e do Conselho de Inclusão do nosso mandato garantiu a ampliação para três meses da licença-paternidade para servidores municipais, pais biológicos ou adotivos de crianças com deficiência (Lei 17.200/2019).
– Em meio à pandemia de Covid-19, em 2021, o prefeito Ricardo Nunes tentou aumentar o número de bebês por adulto nas creches, precarizando o atendimento e atacando os direitos das trabalhadoras. Nunes foi derrotado por uma ação judicial movida pelo vereador Celso Giannazi e pelo deputado estadual Carlos Giannazi.
– Valorizar as trabalhadoras que atuam na Primeira Infância é defender a própria infância! Com a lei 15.326/2026 (Somos Todas Professoras), de autoria da deputada federal professora Luciene Cavalcante, conquistamos o enquadramento pleno das educadoras de creche no quadro do magistério, garantindo piso nacional, plano de carreira e dignidade para quem cuida dos nossos bebês.
Projetos de Lei:
Câmara Municipal:
– O vereador Celso Giannazi apresentou o PL 313/2024 na Câmara para criar a “Semana Municipal do Direito ao Brincar”, que promove atividades lúdicas em escolas públicas municipais.
– O vereador Giannazi apresentou o PL 289/2019 para estabelecer limites pedagógicos de alunos por sala na Educação Infantil, fixando o teto de 4 bebês por professor nos berçários e 10 crianças de 3 anos por professor nas creches.
– Celso Giannazi apresentou o Projeto de Resolução 86/25 para instituir o Prêmio Maurício de Sousa na Câmara. O prêmio tem como objetivo estimular trabalhos artísticos infantojuvenis na cidade de São Paulo.
Congresso Nacional:
– A deputada federal professora Luciene Cavalcante criou o PL 625/2025 (Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância), que reconhece e premia municípios que Implementam políticas públicas de qualidade para crianças de 0 a 3 anos, enquadram as educadoras de creche na carreira do magistério e garantem transparência na aplicação dos recursos da Educação Infantil.
