PL 261/2020 | Suspende desconto em folha de pagamento dos servidores públicos referente a empréstimos

Foto: katemangostar/ freepik
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Com o intuito de garantir um auxílio aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, o PL 261/2020 de Giannazi suspende os descontos em folha de pagamento referentes a empréstimos pessoais e consignados adquiridos com instituição financeira, enquanto perdurar a crise do coronavírus.

Após o fim do estado de emergência de saúde pública, o saldo devedor deverá ser atualizado pelas instituições financeiras a partir da data de suspensão, sem a incidência de juros de quaisquer espécies e multas.

Trabalhadores têm se adaptado às medidas de quarentena e isolamento de forma a garantir o sustento de suas famílias, visto que muitos sofrem por conta do desemprego ou dos cortes drásticos em seus salários promovidos pela gestão Doria/Covas e Jair Bolsonaro. Dessa forma, a postergação das dívidas é uma forma de ajudar os servidores a se organizarem melhor financeiramente diante do atual cenário atípico.