Para atender tanto o direito dos pais em cuidar como o dos menores em receber a atenção adequada, a proposição amplia o prazo das licenças maternidade e paternidade dos servidores públicos municipais com filhas (os) com deficiência.

A iniciativa visa permitir que mães e pais possam estar mais próximos da criança durante um período maior, zelando pelo devido desenvolvimento físico e emocional . Assim, o projeto estabelece que a mãe tenha licença de 12 meses, ao invés de apenas seis, e que a licença paternidade seja ampliada de seis dias para três meses nos casos de filhos com deficiência.