O vereador Celso Giannazi, o deputado estadual Carlos Giannazi e a deputada federal Luciene Cavalcante acionaram o Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre a submissão de faxineiras contratadas pela Prefeitura de São Paulo, mais especificamente pela Secretaria Municipal da Educação (SME). As faxineiras passam por jornadas exaustivas e condições degradantes de trabalho! Essa situação ocorre devido ao projeto de terceirização das escolas. Não podemos deixar que privatizem a Educação. Isso é inadmissível!
“Há mais de quatro anos, os Autores da presente Denúncia têm recebido incontáveis denúncias sobre a submissão de faxineiras contratadas pela Prefeitura de São Paulo, mais especificamente pela Secretaria Municipal da Educação, a condições degradantes e indignas de trabalho. Tais faxineiras são admitidas por empresas privadas vencedoras de licitações para realizar a limpeza das áreas internas e externas de escolas da rede municipal de São Paulo”, diz a representação conjunta do vereador Celso Giannazi, do deputado estadual Carlos Giannazi e da deputada federal Luciene Cavalcante enviada ao Ministério Público do Trabalho.
“No entanto, após a contratação, elas são submetidas a jornadas exaustivas e a condições degradantes de trabalho ao terem que limpar, em apenas 3 (três) trabalhadoras e 3 (três) turnos de funcionamento, escolas com 1.200 alunos, que podem chegar até 11.000 (onze mil) metros quadrados – já que a maioria das unidades possuem inúmeras salas de aula, quadras, bibliotecas, pátios, banheiros, entre outras áreas – o que lhes provoca extremo cansaço e, consequentemente, danos irreversíveis à saúde física e mental”, completa a representação conjunta enviada ao MPT.
“Ante o exposto, serve a presente para requerer que esta Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região apure a Denúncia apresentada pelos Autores, tomando as medidas necessárias para cessar imediatamente a submissão das faxineiras das escolas da rede pública municipal ao trabalho em condição análoga à de escravo, bem como aplique as sanções cabíveis à Prefeitura Municipal de São Paulo e à Secretaria Municipal da Educação pela práticas de tais violações, determinando a imediata alteração dos Termos de Contrato em referência”, exige a representação enviada ao MPT.
