A demora da Prefeitura de São Paulo em renovar os contratos da Educação resultou na judicialização da questão perante a Justiça Eleitoral. A Secretaria Municipal de Educação publicou um comunicado em 11 de setembro sobre o assunto. Porém, nada disso teria acontecido se o prefeito Ricardo Nunes tivesse agido em tempo hábil, antes do período eleitoral. Por isso, o vereador Celso Giannazi, o deputado estadual professor Carlos Giannazi e a deputada federal professora Luciene Cavalcante acionaram o Ministério Público.
“No entanto, a despeito do quanto alega a SME, fato é que, caso de fato tivesse atuado diligentemente para realizar a prorrogação dos contratos de profissionais temporários, o tema não seria objeto de ação judicial perante o Tribunal Regional Eleitoral neste momento, gerando tamanha situação de insegurança jurídica aos profissionais dessa categoria e iminente prejuízo educacional no Município de São Paulo”, diz a ação conjunta encaminhada ao Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC) do Ministério Público.
“Em resumo, a demora injustificada da Secretaria Municipal de Educação e da Prefeitura Municipal de São Paulo em efetivar a prorrogação dos contratos de profissionais temporários certamente irá gerar impacto educacional e social nas vidas das crianças e adolescentes paulistanos”, acrescenta o documento. Em nossa ação, pedimos que a omissão, negligência e morosidade do prefeito seja investigada.