Denúncia: as professoras de rede parceira da cidade de São Paulo não estão recebendo o piso do magistério. Isso fere a lei! O piso de R$ 4.420,55 começou a valer em janeiro desse ano. Para garantir os direitos dessas profissionais da Educação, o vereador Celso Giannazi, o deputado estadual Carlos Giannazi e a deputada federal professora Luciene Cavalcante acionaram o MP e o TCM.

Diz o texto da nossa representação ao Ministério Público: “chegou ao conhecimento destes mandatos parlamentares denúncias de que as creches conveniadas não estão pagando o piso estipulado pela prefeitura, apesar de receberem repasses públicos em valores condizentes com essa finalidade.”

“Sendo gravíssima as denúncias da falta de pagamento pelas conveniadas por infringência constitucional e mau uso dos repasses públicos ou até mesmo desvio destes já que não utilizados da forma correta”, acrescenta a representação conjunta.

“Ante o exposto, serve a presente para solicitar deste órgão a apuração dos fatos narrados e a fiscalização dos contratos entre os Representados e as conveniadas citadas nas denúncias, principalmente em relação ao pagamento do piso divulgado pela Prefeitura, com a tomada das medidas cabíveis para responsabilização das Autoridades omissas e para impor às contratadas o devido pagamento do piso salarial, inclusive de forma retroativa”, pede a representação.

Professor(a), você não está recebendo o piso de R$ 4.420,55? DENUNCIE!