Dois dias após o Dia Internacional de Luta da Mulher, Bolsonaro sancionou uma lei que prevê a volta de grávidas ao trabalho presencial e ainda vetou o salário-maternidade dessas mulheres afastadas por conta da pandemia.

Contra esse absurdo, o vereador Celso Giannazi e o deputado Carlos Giannazi enviaram uma representação à Procuradoria-Geral da República propondo que a Lei 14.311/2022 seja declarada inconstitucional.

“Ao obrigar gestantes, isto é, grupo de risco, à volta ao trabalho presencial em meio à Covid 19, a lei contraria diretamente o direito à vida, motivo pelo qual deve ser declarada inconstitucional”, denuncia o texto da representação conjunta.

Além disso, a previsão de não exigência de vacinação para gestantes também contraria a Constituição por ferir a obrigatoriedade de vacinação prevista em lei e violar a saúde pública.