Foi sancionada a Lei 17.579, que garante acolhimento e auxílio-aluguel para mulheres em situação de violência doméstica. O Projeto que prevê essa medida é o PL 136/2021, de coautoria do vereador Celso Giannazi.

A Lei prevê a criação de uma Central de Vagas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) através do CREAS, Centro POP e, na ausência destes equipamentos, CRAS, para a solicitação do auxílio-aluguel e do acolhimento emergencial.

Durante a pandemia em 2020, uma a cada quatro mulheres foi vítima de algum tipo de violência no Brasil, de acordo com levantamento do Datafolha encomendado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Ou seja, em torno de 17 milhões (24,4% das brasileiras) sofreram violência física, psicológica ou sexual no último ano. 

O número apresenta um pequeno recuo em relação a 2019, quando 27,4% afirmaram ter sofrido alguma agressão. Entretanto, com as pessoas ficando em casa devido à pandemia, o número de agressões nos domicílios passou de 42% para 48,8%, confirmando um aumento em relação à última pesquisa. Ao mesmo tempo, as agressões na rua diminuíram de 29% para 19%. 

Ainda de acordo com a pesquisa, cresceu a participação de pessoas próximas às vítimas nas agressões, como pai, amante, namorado, ex-parceiro e marido, reforçando o aumento da violência dentro de casa. 18,6% das mais de 2 mil entrevistadas responderam que foram ofendidas verbalmente, 6,3% tomaram tapas, chutes ou empurrões, 5,4% passaram por abuso ou assédio sexual, 3,1% foram ameaçadas com faca ou arma de fogo e 2,4% foram espancadas.

Jovens de 16 a 24 anos, pretas e separadas foram as mulheres mais violentadas no período. O estudo ainda mostra que as vítimas de violência doméstica estão entre as que mais perderam emprego e renda durante a crise.

Com todos esses indicadores, a Lei 17.579 se faz essencial para combater a violência doméstica na cidade de São Paulo e amparar as vítimas.

Subnotificação aumentou

Os pesquisadores afirmam que a ligeira queda no número total de registros de casos de violência contra a mulher tem relação com o aumento da subnotificação, gerada pela maior dificuldade de denunciar, já que os agressores passaram a conviver mais com as vítimas.

De acordo com um artigo divulgado pela Agência Bori, houve um aumento de 1,9% dos feminicídios e uma queda de 9,9% dos registros policiais de casos de violência contra a mulher em comparação com 2019. Esses dados comprovam o aumento da subnotificação, segundo Alessandra Teixeira, professora da UFABC e pesquisadora do assunto, em entrevista ao portal Agência Brasil.

Se você está sofrendo algum tipo de violência, disque 100, ligue 180 ou mande mensagem pelo WhatsApp no número (61) 99656-5008.