PDL 85/2025 | Remoção é direito de todos!

Remoção deve ser um direito de todos!
Remoção deve ser um direito de todos!

O direito à remoção de todos os profissionais da Educação é necessário e urgente. No momento de ingresso na rede municipal de ensino, as vagas disponíveis para os educadores se situam em regiões muito distantes de suas residências. Alguns ficam 2 a 3 horas no transporte público, totalizando cerca de 6 horas para ir e voltar do trabalho todos os dias. Esse excesso de deslocamento compromete a saúde física e mental dos servidores, contribuindo para quadros de estresse, cansaço crônico e adoecimento. Tais condições resultam em aumento do absenteísmo, impactando diretamente a qualidade do ensino, a continuidade pedagógica e a estabilidade do ambiente escolar.

Assim, o concurso de remoção cumpre um papel fundamental ao permitir que, posteriormente, os servidores se aproximem de suas residências, reduzindo o tempo de deslocamento diário, aumentando sua qualidade de vida e garantindo mais tempo para o convívio familiar e diminuindo fatores de estresse.

Porém, o prefeito Ricardo Nunes promoveu mais um ataque à Educação pública na cidade de São Paulo ao publicar o Decreto n° 62.747/2023 que eliminou o direito à remoção dos profissionais durante o estágio probatório. Essa restrição só demonstra a política punitivista do prefeito e seu descaso com os alunos que vão ser afetados por profissionais cansados e estressados no cotidiano.

Portanto, o vereador Celso Giannazi apresentou a Proposta de Decreto Legislativo 85/2025 para restabelecer a todos o direito de participar dos concursos de remoção, independente do tempo de serviço. Isso é essencial para que a escola seja um local de aprendizado pleno, com profissionais saudáveis e sempre disponíveis aos alunos.

A seguir, leia o PDL 85/2025 na íntegra: