PL 494/2020 | Responsabiliza a Prefeitura pela segurança sanitária dos estudantes no retorno às aulas presenciais e autoriza a suspensão do ano letivo

Impedir o retorno das aulas presenciais é fundamental no combate ao coronavírus. Sérgio Lima/Poder360.
Impedir o retorno das aulas presenciais é fundamental no combate ao coronavírus. Sérgio Lima/Poder360.

Para conter o avanço da pandemia no Brasil e impedir a saturação do sistema de saúde é necessário estender a permanência dos alunos em suas residências, até que haja uma vacina. Por isso o vereador Celso Giannazi está em luta permanente contra a volta às aulas na cidade de São Paulo durante a pandemia.

A fim de proteger toda a comunidade escolar, Giannazi apresentou o PL 494/2020 que responsabiliza o Poder Público pela segurança sanitária dos estudantes no retorno às aulas presenciais e proíbe que a Prefeitura obrigue familiares ou responsáveis a assinarem um termo que, na prática, coloca toda a responsabilidade nos ombros da comunidade escolar. O poder municipal tem o dever Constitucional de zelar pela saúde das pessoas e, por isso, não está autorizado a transferir essa responsabilidade.

O PL também autoriza a Prefeitura a suspender o ano letivo em 2020 no município enquanto perdurar a situação de emergência e o estado de calamidade pública decorrente do COVID-19 e prevê que as aulas presenciais deverão ser retomadas somente após o fim do estado de emergência na capital. 

Impedir o retorno das aulas presenciais é fundamental no combate ao coronavírus. O professor titular da Escola de Matemática Aplicada da FGV, Eduardo Massad durante debate virtual pela Agência Fapesp e o Instituto Butantan, declarou que o Brasil teve até 15/07/2020 cerca de 300 crianças mortas por coronavírus e que com a reabertura das escolas, esse número saltaria para mais de 1,5 mil. Por isso seguimos na luta contra a reabertura das escolas.