De acordo com denúncias, neste mês, ocorreram duas mortes por suicídio de servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo. O fato foi ocasionado pelo esgotamento mental por conta de assédio moral no ambiente de trabalho.

Existe uma lacuna legislativa em relação à prevenção e responsabilização em casos de assédio moral nos serviços públicos, dessa forma, se faz necessário uma previsão para evitar casos futuros. O combate do assédio moral é uma garantia de saúde mental aos servidores públicos que necessitam estar saudáveis para prestar o serviço de qualidade.

O deputado estadual Carlos Giannazi promoveu uma Audiência Pública na Alesp para denunciar esses casos de assédio e para dar voz aos servidores estaduais: CONFIRA!

Para sanar esse grande problema que não ocorre apenas no estado, mas também no município, o vereador Celso Giannazi apresentou o PL 282/23 que altera a Lei 8.989 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo) prevendo punições aos atos de assédio moral cometidos contra servidores públicos.

Para conhecer o teor da proposta (e a nossa justificativa para apresentá-la), BAIXE o arquivo a seguir: