Projeto de Lei 184/2020 | Cria a renda básica emergencial no município

Foto: MARCOS VIDAL/FUTURA PRESS
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As medidas de isolamento social e o decreto de emergência de saúde pública apresentam um dilema para aqueles mais pobres, trabalhadores informais e autônomos que não possuem condições de permanecer em casa, já que precisam do trabalho para evitar a fome e pagar as contas que continuam chegando.

Mesmo com a recomendação de isolamento, esses trabalhadores continuam saindo às ruas e se expondo aos riscos de contaminação.

O direito ao isolamento deve ser para todos, por isso o Estado a obrigação de proteger e assistir o povo neste momento.

Pensando nisso, Celso Giannazi apresentou o Projeto de Lei 184/2020 que garante enquanto durar a pandemia, uma renda mínima básica às famílias mais afetadas pelo isolamento social e em condição de vulnerabilidade, especialmente aquelas cuja renda provêm do trabalho informal.