Projeto de Lei 251/2020 | Criação de centros de cadastramento em programas assistenciais relacionados a COVID-19

Criação de centros de atendimento é essencial para atender as pessoas em situação de rua. (Foto: Michel Filho/O Globo)
Criação de centros de atendimento é essencial para atender as pessoas em situação de rua. (Foto: Michel Filho/O Globo)

As pessoas em situação de rua da cidade de São Paulo, em sua maioria, não possuem acesso à internet e a celulares e computadores para realizar o cadastro nos meios eletrônicos oferecidos pela Caixa Econômica e se inscreverem no Programa de Renda Básica Emergencial. Frente à essa situação, o vereador Celso Giannazi apresentou o PL 251/2020, que autoriza o Poder Executivo a criar centros de cadastramento em programas assistenciais relacionados à COVID-19.

O Projeto também, autoriza as organizações da sociedade civil, que estejam cadastradas na Prefeitura do Município de São Paulo, a validar dados pessoais dos beneficiários de programas assistenciais.