Projeto de Lei 873/2019

Criação do bilhete pedagógico ampliará o acesso de jovens de baixa renda a programas de lazer e cultura
Criação do bilhete pedagógico ampliará o acesso de jovens de baixa renda a programas de lazer e cultura

Alunos da rede pública, em virtude de carências financeiras, têm poucas condições de frequentar eventos culturais e de lazer, fato que prejudica a formação educacional dos mesmos.

A medida propõe a isenção integral do pagamento da tarifa e da emissão do cartão aos estudantes da rede pública de ensino, matriculados no Ensino Fundamental, Médio, Técnico, Profissionalizante, Educação de Jovens Adutos (EJA) e no Projeto MOVA, que se deslocarem às atividades culturais com fins pedagógicos, seja a atividade promovida por entidades públicas ou privadas.

A proposta é uma forma alternativa de suprir deficiências culturais e de lazer dos estudantes carentes, uma vez que a responsabilidade social de educar e promover o bem-estar de jovens e crianças é do Poder Público, mas deve ter a colaboração de toda a sociedade.