Tag: <span>Justiça</span>
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Acionamos a justiça contra a Lei 18.463/26!
O absurdo Projeto de Lei 354/26 virou a terrível Lei 18.463/26. A luta em defesa da Educação continua!
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Acionamos a justiça pelo direito à remoção!
O prefeito assinou um decreto que impede que milhares de professores possam trabalhar mais próximos de casa. Revoltante!
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Acionamos a justiça pela suspensão do aumento do ônibus
Pedimos a suspensão da reunião que aprovou o aumento da passagem para 5 reais.
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Acionamos o MP contra o prefeito pela afronta à Lei
O prefeito Ricardo Nunes está descumprindo decisões da justiça de forma reiterada.
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Acionamos a Justiça para obrigar o Estado e a Prefeitura a criarem 14 mil vagas que foram extintas com a farsa do PEI.
A ação do vereador Celso Giannazi e do deputado Carlos Giannazi exige que as vagas escolares que foram extintas pela farsa do Programa de Ensino Integral (PEI) sejam restabelecidas imediatamente. “Em sede liminar, a concessão da tutela de urgência para obrigar Requeridos a restabelecer as vagas nas localidades onde implementaram o Programa de Educação Integral, […]
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Apresentamos notícia-crime contra o Ministro da Educação por ataques aos direitos dos estudantes com deficiência.
Notícia-crime encaminhada ao Procurador-Geral da República: Ao tratar o tema de inclusão de pessoas com deficiência como "inclusivismo", relembrando que o sufixo "ismo" remonta à ideia de doença.