O PL do “aumento” foi aprovado na Câmara Municipal em 13 de maio. O vereador Celso Giannazi votou contra e lutou incansavelmente para melhorar a proposta de Ricardo Nunes, mas a maioria dos vereadores virou as costas para os servidores de São Paulo. O Projeto de Lei 354/26 virou a Lei 18.463/26 poucas horas depois, com a sanção do prefeito. Além de um reajuste pífio, o PL 354/26 promove uma série de ataques aos trabalhadores que mantêm a nossa cidade funcionando. Inaceitável! 

Por isso, o vereador Giannazi, o deputado estadual Carlos Giannazi e a deputada federal professora Luciene Cavalcante acionaram a justiça. Ingressamos com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), por meio do PSOL, para derrubar os trechos mais absurdos da Lei. VEJA! 

ATAQUES DO PL 354/26 (LEI 18.463/26)!

Além de um reajuste ridículo, de apenas 3,51% (em duas parcelas!), a Lei do “aumento” do prefeito Ricardo Nunes promove uma série de ataques aos servidores públicos, sobretudo profissionais da Educação: 

• Possibilidade da transformação do cargo de Professor de Educação Infantil em Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, o plano oculto é a destruição da carreira de PEI e a entrega de todas as creches;

• Aumento dos contratos (de 20 para 30%) e redução dos cargos efetivos;

• Abono como forma de remuneração, o que não repercute em direitos como férias, décimo terceiro e aposentadoria;

• Se a readaptação se encerrar no meio do ano, os servidores não poderão mais optar pela JEIF.

GREVE É DIREITO! QUALQUER DESCONTO É ILEGAL!

Se alguém ainda tinha qualquer dúvida, o prefeito Ricardo Nunes demonstra, mais uma vez, que não está aberto ao diálogo. A Secretaria Municipal de Educação divulgou um Comunicado (Nº 217) que trata do apontamento da frequência dos profissionais que estão participando da Greve. Fazer isso antes do fim das negociações, é de um autoritarismo sem limites.

O vereador Celso Giannazi enviou um ofício à SME pedindo a revogação imediata do Comunicado Nº 217 e acionou o Ministério Público para denunciar a Secretaria de Educação por abuso de poder e desvio de finalidade.

A Greve é um direito previsto na Constituição. A paralisação dos educadores é totalmente legal. A ameaça de desconto tem um objetivo claro: enfraquecer a Greve da Educação. Ricardo Nunes não irá nos intimidar! Em 19 de maio, servidores públicos fizeram um novo ato diante do gabinete do prefeito. A nossa luta continua!