Redução da jornada para servidores com deficiência e responsáveis por PCDs

Saiba como pedir a redução de jornada e apoie o PL 216/2023 que garante o direito no município São Paulo.

Acionamos a Defensoria, a PGM e a SNDCA pela garantia da redução da jornada de trabalho

O STF decidiu pelo direito à redução da jornada de trabalho do servidor que tenha filho ou dependente com deficiência.

Emendas ampliam a isenção do IPTU

O objetivo é garantir a isenção por dois anos para pessoas com deficiência e mães solo cujas casas foram atingidas pelas chuvas.

PL 288/19 vai ao plenário: ajude a pressionar os vereadores(as) pela aprovação do projeto!

A Câmara Municipal votará na próxima quarta-feira, 26, o PL 288/19 de autoria do vereador Celso Giannazi (criado em conjunto com o Conselho de Inclusão) que limita o número de estudantes nas salas de aula que tenham alunos com deficiência. Se aprovado, o projeto irá para a sanção do Prefeito. Hoje, há na Rede Municipal […]

PL 83/21 | Garante transporte para o deslocamento de idosos e pessoas com deficiência até os postos de vacinação

O projeto garante o transporte por táxi ou aplicativo para o deslocamento dessas pessoas até os postos de vacinação contra a Covid-19.

PL 693/20 | Distribuição gratuita de protetor solar para portadores de albinismo

O cotidiano do albino é marcado pela intolerância à luz solar e pelos riscos da cegueira e do câncer de pele.