Tag: <span>Projeto de Lei</span>
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PL 606/21 | Inclui no Calendário da cidade a Semana Respeite a Educadora e o Educador
O projeto tem como objetivo levar para dentro das escolas a conscientização sobre a violência contra os educadores.
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Lei 17.632 | Denomina de Praça Marcello Rodrigues Palmieri o espaço inominado na Vila Firmino
A lei presta uma homenagem ao advogado e professor, vítima de uma das maiores tragédias da aviação brasileira.
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PL 494/21 | Barra o fechamento da Biblioteca Monteiro Lobato
A biblioteca, localizada na Vila Buarque, é referência em literatura infanto-juvenil.
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PL 403/21 | Cria a Divisão de Desenvolvimento e Gestão das Carreiras do Quadro de Apoio
O projeto é fundamental para a gestão e valorização da categoria.
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PL 393/21 | Inclui profissionais de asseio, conservação e limpeza urbana no grupo prioritário de vacinação
A Prefeitura também deverá realizar testagem em massa destes profissionais e fornecer equipamentos de proteção individual.
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PL 349/21 | Aumenta o valor da Renda Emergencial e garante o seu pagamento enquanto durar a pandemia
O projeto aumenta o valor da Renda Emergencial para R$ 350.