Acionamos o TCM para garantir o descongelamento do quinquênio e sexta-parte

Apresentamos uma representação ao TCM para garantir o descongelamento para os servidores municipais.

Tempo de Serviço: acionamos a Procuradoria-Geral pela inclusão na Lei de todos os servidores

Em 8 de março, foram restabelecidos direitos relacionados ao tempo de serviço, como quinquênio e sexta-parte, mas apenas para os servidores da saúde e segurança. Isso é justo. Mas e os outros que seguiram trabalhando em meio à pandemia? Para garantir que todos os trabalhadores de serviços essenciais, como os profissionais da Educação, tenham esse […]

PL 127/22 | Restabelece quinquênio, sexta-parte e outros direitos

Em 8 de março de 2022, foram restabelecidos direitos relacionados ao tempo de serviço para os servidores da saúde e segurança do governo federal, estados e municípios. Direitos como quinquênio e sexta-parte que haviam sido congelados durante a pandemia. No dia seguinte, 9 de março, o vereador Celso Giannazi apresentou o PL 127/2022 para que esse direito seja estendido aos demais trabalhadores.