Acionamos o TCM para garantir o descongelamento do quinquênio e sexta-parte

O congelamento é uma covardia! Os servidores não pararam de trabalhar!
O congelamento é uma covardia! Os servidores não pararam de trabalhar!

Em 2020, por conta da pandemia de Covid-19, ocorreu a suspensão da contagem do tempo de exercício dos servidores para fins de aquisição de adicional de tempo e licença-prêmio no período entre a publicação da lei e a data de 31 de dezembro de 2022, visando a contenção de gastos e o direcionamento de esforços para políticas públicas de enfrentamento da calamidade pública.

O congelamento dos prazos para a obtenção da valorização por tempo de serviço foi um grande ataque aos servidores públicos, pois eles não deixaram de trabalhar. No dia 12 de julho de 2023, o TCE de SP, autorizou o descongelamento do tempo de serviço durante a pandemia. Após a autorização do estado, o vereador Celso Giannazi realizou uma reunião com o presidente do TCM, Eduardo Tuma, para debater o posicionamento do TCM.

Para garantir que ocorra o descongelamento no município, o vereador Giannazi, o deputado estadual Carlos Giannazi e a deputada federal Luciene Cavalcante apresentaram uma representação ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo.