PDL 54/20 | Em defesa dos supervisores escolares e pela fiscalização das creches conveniadas!

No intuito de proteger as crianças que estão matriculadas em creches conveniadas da cidade de SP, o vereador Celso Giannazi criou o PDL 54/2020 que anula a Instrução Normativa SME 29/2020. Tal medida autoritária de Bruno Covas altera as normas para a efetivação e acompanhamento das parcerias entre a Secretaria Municipal de Educação (SME) e […]

Ofício 77/2020 |Questiona a SMADS sobre a redução da jornada dos terceirizados

No início da pandemia a Prefeitura aprovou a Lei Municipal 17.335/2020, que mantém o contrato, o salário e os encargos trabalhistas dos funcionários terceirizados mesmo que não estejam trabalhando em virtude da pandemia. Contudo, chegou ao conhecimento do nosso mandato que as Organizações Sociais estão sendo comunicadas sobre a redução no repasse feito pela Secretaria […]

Projeto de Lei 295/2020 | Obriga a realização de testes de COVID-19 em servidores e terceirizados

O PL 295/20 de Giannazi torna obrigatória a realização de testes da COVID-19 em todos os servidores e terceirizados obrigados a comparecer nas repartições públicas municipais, inclusive os submetidos ao regime de revezamento. Caso algum funcionário público ou de empresa terceirizada seja testado positivo para a COVID-19, os órgãos públicos ficam obrigados a afastar o […]

Projeto de Lei 167/2020

Em mais uma ação do nosso mandato para conter a crise do novo coronavírus, Giannazi apresentou o PL 167/2020, que proíbe a suspensão e rescisão unilateral de contratos, pelos poderes executivo e legislativo municipais, dos trabalhadores de serviços terceirizados enquanto durar a pandemia do Covid-19. Frente ao contexto de isolamento da população para a contenção […]