Projeto de Lei 167/2020

Frente ao contexto de isolamento da população para a contenção do vírus, proteger o emprego e a renda dos trabalhadores terceirizados é fundamental.
Frente ao contexto de isolamento da população para a contenção do vírus, proteger o emprego e a renda dos trabalhadores terceirizados é fundamental.

Em mais uma ação do nosso mandato para conter a crise do novo coronavírus, Giannazi apresentou o PL 167/2020, que proíbe a suspensão e rescisão unilateral de contratos, pelos poderes executivo e legislativo municipais, dos trabalhadores de serviços terceirizados enquanto durar a pandemia do Covid-19. Frente ao contexto de isolamento da população para a contenção do vírus, proteger o emprego e a renda dos trabalhadores terceirizados é fundamental.

Essas empresas empregam milhares de trabalhadores no município e a rescisão unilateral ou suspensão dos contratos e pagamentos levaria a demissões em massa destes trabalhadores agravando ainda mais a situação financeira da população. Vale lembrar que não se trata de uma política para subsidiar empresas privadas, trata-se de uma política pública de intervenção para salvaguardar os trabalhadores terceirizados.