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Acionamos o MP e a Defensoria Pública pela garantia do Transporte Escolar Gratuito
“Ante o exposto e segundo art. 127, caput, CF, sendo atribuição do Ministério Público a defesa da ordem jurídica e democrática, requer as medidas cabíveis por este órgão para investigar e obrigar o Estado a garantir Transporte Escolar Gratuito (TEG) a todas as crianças que enfrentam barreiras físicas para chegarem em suas escolas, assim como […]
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Acionamos o MP e a Defensoria para que os alunos estudem perto de casa
Sem transporte escolar gratuito e com caminhos difíceis e até mesmo perigosos, alunos tem dificuldade de chegar até a escola. Para reverter isso, o vereador Celso Giannazi e o deputado Carlos Giannazi acionaram o MP e a Defensoria Pública.