O vereador Celso Giannazi protocolou um pedido de providências no Ministério Público exigindo explicações da Prefeitura a respeito da organização da 13ª edição das Olimpíadas Estudantis e dos InterCEU’s, eventos que estão sendo negligenciados, visto que sua realização ainda não foi liberada pela Administração Municipal. As competições ocorrem já há 10 anos e reúnem mais de 100 mil estudantes da rede pública municipal para praticar modalidades esportivas coletivas e individuais.
Professores das escolas municipais entraram em contato com o gabinete de Giannazi relatando que os alunos estão treinando o ano todo e já montaram suas equipes para competir. As Olimpíadas e os InterCEU’s são para muitas crianças e adolescentes, principalmente nas periferias da cidade, a única oportunidade do ano de praticar suas modalidades esportivas fora da escola em uma competição com outras unidades.
O edital de chamamento público que dispõe a respeito da realização das Olimpíadas Estudantis e dos InterCEU’s de 2019,2020 e 2021 foi concluído pela Secretaria Municipal de Educação no início de setembro deste ano. Contudo, até agora não há nenhuma previsão de que a Prefeitura de fato vai organizar esses eventos, situação que se agrava à medida que o ano escolar vai se encerrando. Vale lembrar que a realização desses eventos está prevista em lei (Lei 115.993/14 e Lei 16.807/18), ou seja, a Prefeitura é obrigada a garantir a realização das competições.
Frente a essa situação, Giannazi está cobrando esclarecimentos da Prefeitura sobre o motivo de até agora não terem organizado as Olimpíadas Estudantis e os InterCEU’s. Caso a Secretaria da Educação realize os dois eventos, o vereador acionará o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Município, pois descumprir a legislação é ato de improbidade administrativa.