Tramita no Congresso Federal o Projeto de Lei 3803/2019, de autoria do senador Major Olímpio (PSL), que não apenas ignora o protagonismo como também retira direitos das pessoas com deficiência. E, como não bastasse, a proposta ainda se aproveita das pessoas com deficiência para gerar lucros para a iniciativa privada.
O vereador Celso Giannazi e o Conselho de Inclusão Escolar produziram um vídeo para denunciar o caráter excludente e oportunista do PL 3803/2019.
Por que PL da Exclusão?
- O PL 3803/19 foi elaborado sem levar em consideração o lema do movimento de pessoas com deficiência: “Nada sobre nós sem nós”. Sem a realização de Audiências Públicas ou de consulta nas bases, a proposição ignorou completamente o lugar de fala da população com deficiência, que é o público da própria proposição;
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- O PL 3803/19 aproveita das pessoas com deficiência e da omissão do poder público para gerar lucros para a iniciativa privada. A proposta visa a criação de espaços específicos para a população com deficiência ao invés de tornar os espaços acessíveis. Essa disposição contraria a meta de inclusão plena, de 2008, que garante que o investimento seja em acessibilidade. Além disso, proposta apresenta um modelo de transversalidade que reduz direitos das pessoas com deficiência, além de contemplar menos garantias do que a atual política educacional;
- O PL 3803/19 condiciona o comportamento do educando com deficiência à adequação ambiental, mas não determina o que seria esse comportamento nem a adequação. Desta forma, o projeto permite a retirada de alunos com deficiência de dentro das salas de aula regular.
“As pessoas com deficiência querem ser ouvidas e ter seus direitos garantidos! É um absurdo querer se aproveitar das pessoas com deficiência para a geração de lucros. Por isso a importância da luta pelo tratamento especializado e pela educação inclusiva, além da garantia de todos os mecanismos de acessibilidade assegurados pela nossa legislação”, afirmou o vereador Giannazi, idealizador do Conselho de Inclusão Escolar.
